Souza, R. T. de . “A distinção Entre Regras E princípios E a Derrotabilidade Das Normas De Direitos Fundamentais”. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, nº 34, junho de 2011, p. 11-35, https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/314.