Rodrigues, Daniela Oliveira. “O Sistema Nacional De proteção Dos Direitos Autorais E a promoção Do Acesso Ao Conhecimento”. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, nº 35, dezembro de 2011, p. 33-49, https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/324.