Barreto Neto, Heráclito Mota. “O princípio Constitucional Da Autonomia Individual”. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, nº 42/43, dezembro de 2014, p. 331-66, https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/428.