Alves, Alex Meira, e Cláudio Oliveira de Carvalho. “As Concausas Da ‘baixa constitucionalidade’ Do Direito Fundamental à indenização Por Danos Morais”. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, nº 51, junho de 2018, p. 11-50, doi:10.63601/bcesmpu.2018.n51.11-50.