Alves, Alex Meira, e Cláudio Oliveira de Carvalho. “As Concausas Da ‘baixa constitucionalidade’ Do Direito Fundamental à indenização Por Danos Morais”. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, nº 51, fevereiro de 2021, p. 11-50, https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/518.