Miguel, Alexandre Ismail. “Dano Extrapatrimonial a Interesse Difuso Ou Coletivo (dano Moral Coletivo) Em matéria Ambiental Pode Ter caráter Punitivo”. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, nº 55, dezembro de 2020, p. 31-61, doi:10.63601/bcesmpu.2020.n55.31-61.