Guadanhin, Gustavo de Carvalho. “VALIDADE E EFICÁCIA DAS NORMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – A REVOGAÇÃO PELO COSTUME: DESUSO E COSTUME NEGATIVO EM FACE DA PAUTA INTERPRETATIVA DA PROPORCIONALIDADE”. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, nº 8, setembro de 2003, p. 51-65, doi:10.63601/bcesmpu.2003.n8.51-65.