Miguel, A. I. “Dano Extrapatrimonial a Interesse Difuso Ou Coletivo (dano Moral Coletivo) Em matéria Ambiental Pode Ter caráter Punitivo”. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, nº 55, março de 2021, p. 31-61, https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/561.