Souza, Rodrigo Telles de. “A distinção Entre Regras E princípios E a Derrotabilidade Das Normas De Direitos Fundamentais”. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, no. 34 (junho 30, 2011): 11–35. Acessado novembro 22, 2024. https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/314.