Alves, Alex Meira, e Cláudio Oliveira de Carvalho. “As Concausas Da ‘baixa constitucionalidade’ Do Direito Fundamental à indenização Por Danos Morais”. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, no. 51 (junho 29, 2018): 11–50. Acessado outubro 3, 2025. https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/518.