Oliveira Kenne da Silva, Pedro Henrique. “Desafios E Perspectivas Para a Prova Dos Crimes De redução a condição análoga à De Escravo (art. 149 Do Código Penal)”. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, no. 61 (novembro 7, 2023): 131–153. Acessado outubro 3, 2025. https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/789.