Sarlet IW. Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. BoletimESMPU [Internet]. 30º de setembro de 2005 [citado 30º de junho de 2024];(16):193-259. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/201