1.
Souza RT de. A distinção entre regras e princípios e a derrotabilidade das normas de direitos fundamentais. B. Cient. ESMPU [Internet]. 30º de junho de 2011 [citado 3º de outubro de 2025];(34):11-35. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/314