Alves AM, Carvalho CO de. As concausas da “baixa constitucionalidade” do direito fundamental à indenização por danos morais. B. Cient. ESMPU [Internet]. 6º de fevereiro de 2021 [citado 25º de novembro de 2024];(51):11-50. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/518