Oliveira Kenne da Silva PH. Desafios e perspectivas para a prova dos crimes de redução a condição análoga à de escravo (art. 149 do Código Penal). B. Cient. ESMPU [Internet]. 7º de novembro de 2023 [citado 3º de outubro de 2025];(61):131-53. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/789