VALIDADE E EFICÁCIA DAS NORMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – A REVOGAÇÃO PELO COSTUME: DESUSO E COSTUME NEGATIVO EM FACE DA PAUTA INTERPRETATIVA DA PROPORCIONALIDADE. B. Cient. ESMPU 2003, No. 8, 51-65. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2003.n8.51-65.