O sistema nacional de proteção dos direitos autorais e a promoção do acesso ao conhecimento. Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, [S. l.], n. 35, p. 33–49, 2011. DOI: 10.63601/bcesmpu.2011.n35.33-49. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/324. Acesso em: 13 may. 2026.