Responsabilidade civil do Estado pela inobservância do princípio da razoável duração do processo. B. Cient. ESMPU [Internet]. 2013 Jun. 30 [cited 2026 Apr. 9];(40):245-71. Available from: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/403