Desafios e perspectivas para a prova dos crimes de redução a condição análoga à de escravo (art. 149 do Código Penal). B. Cient. ESMPU [Internet]. 2023 Nov. 7 [cited 2026 Apr. 9];(61):131-53. Available from: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/789