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n. 26 (2008): Janeiro/Março
n. 26 (2008): Janeiro/Março
Publicado:
2008-03-30
Edição completa
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Seção I - Direitos Humanos
Responsabilidade do Estado pela omissão do cumprimento das normas gerais do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Renato Barão Varalda
11-63
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Seção II – Interesses Difusos e Coletivos
Poluição eletromagnética: telefonia celular, risco sanitário-ambiental e precaução
Roberto Carlos Batista
67-117
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Seção III – Direito Penal e Liberdades Constitucionais
O direito penal como gestor último da exclusão social
Juarez Mercante
121-143
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O parágrafo único do artigo 22 da Lei n. 7.492/1986: considerações
Claudio Fonteles
145-156
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Seção IV – Ordem Pública e Relações Jurídicas Privadas
Reflexos da prisão civil do alienante fiduciário e do depositário infiel à luz do Pacto de São José da Costa Rica: uma visão doutrinária e jurisprudencial
Leandro Ambros Gallon, Caroline Ribeiro Bianchini, Reynaldo Camargo Mello
159-200
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Seção V – Temas Atuais
Poder Público em juízo e efetividade da prestação jurisdicional
Renan Paes Felix
203-261
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Em torno do sistema brasileiro de integridade nacional: princípios e valores como parte da atividade diária da Administração Pública
Daisy de Asper y Valdés
263-294
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Idioma
Português (Brasil)
English
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Palavras-chave