n. 34 (2011): Janeiro/Junho

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DOI: https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2011.n34

Publicado: 30.06.2011

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Direito Constitucional

A distinção entre regras e princípios e a derrotabilidade das normas de direitos fundamentais

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O foro privilegiado na França

Paulo Gustavo Guedes Fontes

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Os direitos fundamentais e o sistema de segurança pública: reflexões com base na teoria dos deveres de proteção do Estado

Betina da Silva Adamo

53-82
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A construção social do conceito de saúde e de direito à saúde

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A ação civil pública e o controle judicial de políticas públicas

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Direitos Humanos

Os direitos humanos na construção de uma cultura da paz: meios de construção ou de demolição?

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Ministério Público e Criminologia

A influência do poder investigatório do Ministério Público na dimensão positiva do princípio da proporcionalidade ante a criminalidade organizada no Brasil

Wendell de Melo Rodrigues Alves

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Implicações culturais na justiça restaurativa

Guilherme Augusto Dornelles de Souza

239-269
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