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n. 42/43 (2014): Janeiro/Dezembro
n. 42/43 (2014): Janeiro/Dezembro
Publicado:
2014-12-30
Edição completa
PDF
Artigos
Os resquícios e os paradoxos da cultura do encarceramento no sistema de alternativas penais
Kênia Carina J. S. A. Nogueira
11-29
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A suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n. 9.099/1995) e seus aspectos práticos controvertidos
Leonardo Longo Motta
31-70
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A pena privativa de liberdade e os crimes do colarinho branco: uma crítica
Ryanna Pala Veras
71-114
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Esquemas e modelos de instrumentos normativos de cooperação internacional em matéria pena
Luiz Fernando Voss Chagas Lessa
117-144
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O comércio de animais silvestres no Brasil e a Resolução Conama n. 457
Márcia Fajardo Cavalcanti de Albuquerque
147-176
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O papel do Ministério Público no controle de políticas públicas
Mona Lisa Duarte Abdo Aziz Ismail
179-208
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Proteção ao patrimônio histórico x direito de construir: conflito de interesses público e privado
Mirian do Rozário Moreira Lima
209-222
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O protesto como instrumento de efetividade dos termos de compromisso de ajustamento de conduta
Pedro Henrique Ishibashi
267-302
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A política e a democracia nas decisões judiciais: o art. 385 do Código de Processo Penal de 1941 e o Superior Tribunal de Justiça
Edimar Carmo da Silva
305-330
PDF
O princípio constitucional da autonomia individual
Heráclito Mota Barreto Neto
331-366
PDF
Uma leitura constitucional do inquérito civil
Ulisses Dias de Carvalho
367-402
PDF
Motivação como estratégia: um estudo de caso com servidores do MPT/RS e do MPF/RS
Morgana Leal Becker
405-429
PDF
A possibilidade de ampliação dos limites de terras indígenas demarcadas antes do advento da Constituição Federal de 1988
Bruno Gontijo Rocha
433-464
PDF
As discussões em torno da regulamentação do art. 68 do ADCT e a ineficiência da regularização fundiária no Brasil
Manoel Ricardo Monteiro
465-480
PDF
Coordenador Administrativo do Ministério Público Federal em Montes Claros/MG. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), especialista em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça pela Universidade
Natália Albuquerque Dino
481-520
PDF
Entre a Constituição e a Convenção n. 169 da OIT: o direito dos povos indígenas à participação social e à consulta prévia como uma exigência democrática
Natália Albuquerque Dino
481-520
PDF
Idioma
Português (Brasil)
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