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Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União
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n. 46 (2015): Edição Especial

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DOI: https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2015.n46
Publicado: 02.01.2015

Edição completa

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Artigos

  • Mediação penal como alternativa a processo penal em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher

    Andréa Tavares Ribeiro
    11-32
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  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica – aspectos pontuais

    Gladys da Costa Vasconcelos
    33-63
    • PDF
  • Quesitação no Tribunal do Júri – problemática envolvendo a aplicação da nova redação do art. 483, III, e § 2º, do CPP

    Iara Cristina Nogueira Biscola
    65-96
    • PDF
  • O lugar da cultura na culpabilidade dos índios

    Márcio Andrade Torres
    97-117
    • PDF
  • A licença prévia do Parlamento para processo penal contra governador sob o enfoque do princípio federativo

    Roger Machado
    119-142
    • PDF
  • Os limites objetivos da coisa julgada e as relações jurídicas continuativas

    Julian Ritzel Farret
    145-172
    • PDF
  • Compensação em dinheiro por dano extrapatrimonial (moral) coletivo pela via da ação civil pública

    Mário Cezar Pinheiro Machado Teixeira
    173-205
    • PDF
  • A (in)constitucionalidade das prerrogativas de direito da Fazenda Pública em juízo

    Wilson Bernardino de Macedo Neto
    207-236
    • PDF
  • Da inelegibilidade reflexa na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio republicano

    Iuri Jivago Gurgel Fernandes
    239-273
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  • Aplicação do Código de Processo Penal ao processo criminal eleitoral

    José William de Melo Junior
    275-310
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Idioma

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 Escola Superior do Ministério Público da União

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