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n. 47 (2016): Julho/Dezembro
n. 47 (2016): Julho/Dezembro
Publicado:
2016-07-01
Edição completa
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Artigos
O processo de revitimização de crianças que vivenciam a violência sexual
Josiane Alves Silva
11-52
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O companheiro paralelo e a possibilidade de ser reconhecido como dependente da Previdência Social
Marina Rodrigues Rendwanski
53-82
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Direito à vida do nascituro na fase intrauterina
Priscila Batista de Matos
83-113
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Direitos fundamentais à verdade e à memória na transição brasileira: o papel da Comissão Nacional da Verdade
Rafael da Silva Alvim
115-148
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O caso da efetivação das políticas públicas de saúde: breves apontamentos para a atuação do Ministério Público
Ricardo César Duarte
149-180
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O fordismo/taylorismo, o toyotismo e as implicações na terceirização
Tadeu Henrique Lopes da Cunha
183-210
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O direito como ramo da moral política e o STF
Thiago dos Santos Luz
213-249
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Instituições financeiras oficiais e responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa
Flávio Pereira da Costa Matias
253-276
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A gestão da segurança institucional na Administração Pública
Rodrigo Otávio da Silva Horta
277-293
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O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de Processo Civil
Bruno José Silva Nunes
297-318
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Persecução penal mais eficiente e democrática: seletividade declarada e regrada
Leandro Mitidieri Figueiredo
321-349
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Prosecutorial discretion: o anacronismo do mito da obrigatoriedade da ação penal
Túlio Fávaro Beggiato
351-379
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Inaplicabilidade do art. 844 da CLT à ação civil pública trabalhista ajuizada pelo Ministério Público
Frederico Rodrigues Tedesco
383-407
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Idioma
Português (Brasil)
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