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n. 51 (2018): Janeiro/Junho
n. 51 (2018): Janeiro/Junho
Publicado:
2018-01-01
Edição completa
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Artigos
As concausas da “baixa constitucionalidade” do direito fundamental à indenização por danos morais
Alex Meira Alves, Cláudio Oliveira de Carvalho
11-50
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Fatores determinantes do trabalho infantil: uma revisão sistemática da literatura
João Carlos Alves Leles
53-76
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O falso contrato de “advogado associado” e a atuação do MPT no combate a essa fraude
Igor Daniel Cavalcante de Melo
77-110
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Um estudo panorâmico do assédio moral no meio ambiente do trabalho
Renata Guimarães Andrade Tanure
111-141
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O conceito e o discurso dos direitos humanos: realidade ou retórica?
Bethânia Itagiba Aguiar Arifa
145-173
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Considerações sobre o crime de dispensa indevida de licitação à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
Armando Cesar Marques de Castro
177-192
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Denúncia e queixa criminais: teoria e prática
Diego Fajardo Maranha Leão de Souza, Gustavo Torres Soares
193-223
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Desafios jurídico-institucionais à participação das comunidades indígenas no processo administrativo de demarcação das terras indígenas no Brasil
Carolina Mota Mourão
227-256
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Desenvolvimentismo e ecocídio: causa e (possível) consequência no contexto de ruptura das bases existenciais dos povos originários no Brasil
Flávio de Leão Bastos Pereira
257-281
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De vassalos d’El Rey a meros ninguéns
Marcio José Silva
283-309
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Formação de professores indígenas como política pública: um estudo sobre a interculturalidade no Projeto Açaí
Aly Orellana
311-331
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Tombamento: regime jurídico e a diminuta quantidade de culturas afro-brasileiras, indígenas e de comunidades tradicionais em Sergipe1
Marília Mendonça Morais Sant’Anna, Mario Jorge Tenorio Fortes Junior
333-348
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National Prosecuting Authority: o Ministério Público da África do Sul no período pós-apartheid
Felipe da Silva Müller
351-368
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