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n. 58 (2022): Janeiro/Junho
n. 58 (2022): Janeiro/Junho
Publicado:
2022-09-05
Edição completa
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Artigos
(Im)possibilidade de acordo de não persecução penal em casos de tráfico internacional de drogas ante a possibilidade de reconhecimento de tráfico privilegiado
Amanda Karol Mendes Coelho
9-25
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Teoria do domínio do fato e responsabilidade penal dos diretores de empresas na criminalidade econômica
André da Silva Santos
26-50
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Forum non conveniens como instrumento de controle da competência adequada no processo coletivo
Bruna Simoni Jucá
51-67
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A responsabilização por impactos ambientais cumulativos e sinérgicos
Djeison Rique Barazetti
68-91
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A legitimidade do Ministério Público Federal para a propositura dos acordos de leniência no âmbito federal
Fernando Pereira de Azevedo
92-108
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Estudos preliminares sobre o cabimento de ações coletivas passivas na Justiça do Trabalho
Hermano Martins Domingues
109-141
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Pocket Labs aplicado ao Ministério Público da União
Husseyn Alaouieh Chaves, Raquel Fragoso Araujo
142-166
PDF
Incidente de resolução de demandas repetitivas no processo do trabalho
breves comentários
Izabel Cristina de Almeida Teles
167-179
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"E se ela não vier"
um panorama do trabalho doméstico durante a pandemia no Brasil
Jamili Pereira
180-196
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Uso de Software-Defined Perimeter (SDP) e Virtual Desktop Infrastructure (VDI) como estratégias para aprimorar a segurança em atividades de home office
José Thiago Fredenhagem Filho
197-218
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O Ministério Público do Trabalho em prol da Agenda 2030 da ONU e da concretização do princípio da fraternidade
Juliana Bortoncello Ferreira
219-236
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A exploração sexual de crianças e adolescentes
responsabilização na esfera trabalhista pela prática de trabalho infantil
Luciana Marques Coutinho
237-260
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Os reflexos da corrupção nos direitos humanos
Marcelle Pestana Gomes
261-282
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Os direitos humanos e o papel do Ministério Público na realização do controle de convencionalidade no Direito brasileiro
Maria Clara Mattei
283-303
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A construção geográfica do espaço constitucional como possibilidade de uma radicalização democrática
crítica feminista à dicotomia público vs. privado
Otávio Binato Júnior
304-317
Divisão sexual do trabalho
entre o trabalho produtivo e reprodutivo, os anos passam e a mulher permanece sendo o Outro
Renata Oliveira Magalhães
318-342
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Capacidade civil da pessoa com deficiência
consolidação do sujeito democrático
Stefany Pavani Pereira da Silva
343-367
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Autocrítica, honestidade intelectual e apego à verdade
o primado da ética na filosofia como resistência à autofagia nas universidades e instituições
Tatiana Almeida de Andrade Dornelles
368-384
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Identificação por perfil genético para fins criminais
reflexões sobre as modificações trazidas pela Lei n. 13.964/2019
Thales Messias Pires Cardoso
385-402
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A desobediência civil como meio para a preservação da liberdade e da igualdade
Thiago da Silva Cabreira
403-426
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Idioma
Português (Brasil)
English
Edição Atual
Palavras-chave