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n. 60 (2023): Janeiro/Junho
n. 60 (2023): Janeiro/Junho
Publicado:
2023-08-23
Edição completa
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Artigos
A proteção da saúde mental do trabalhador terceirizado e a reforma trabalhista
Cristiane Lotti Rocha Tomanini Passaglio
9-34
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Mulheres na política
a resistência ao cumprimento das cotas
Eloisa Helena Machado
35-55
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A pandemia de covid-19, a agravante da calamidade pública e o dever de fundamentação na dosimetria da pena
Fernando Pereira de Azevedo
56-70
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Trabalho escravo nas casas de farinha
a atuação do Ministério Público do Trabalho em Alagoas
Flávio Ribeiro de Oliveira, Luciano Otávio de Assis
71-96
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O licenciamento ambiental de depósito a seco de combustível nuclear utilizado da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA)
Igor Miranda da Silva, Ayumi Vidigal
97-123
PDF
Estado Social de Direito
limitações estruturais e relevância histórica para a chegada do Estado Democrático de Direito
Juliana Bortoncello Ferreira, Tallita Souza de Oliveira Pignati
124-135
PDF
Meio ambiente do trabalho
acidentes ampliados
Leomar Daroncho
136-162
PDF
Sobre a (ir)retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa
Luciane Goulart de Oliveira, Rodrigo Felipe Rossetto
163-174
PDF
A duração razoável da investigação
uma análise crítica da jurisprudência sobre o controle do prazo das investigações criminais
Ricardo Magalhães de Mendonça
175-193
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A imprescritibilidade da pretensão reparatória dos danos ambientais
desafios e conexões com direitos indígenas em análise do Recurso Extraordinário n. 654.833/AC
Rodrigo de Melo Pinheiro
194-219
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Convenção sobre o crime cibernético
impactos da internalização no ordenamento jurídico brasileiro e na cooperação internacional
Rogério Postai
220-236
PDF
A possibilidade de emprego das práticas restaurativas na tutela coletiva extrajudicial pelo Ministério Público do Trabalho
Sandoval Alves da Silva, Camille de Azevedo Alves Siqueira, João Renato Rodrigues Siqueira
237-270
PDF
O Ministério Público Federal e o dever de aproveitamento de imóveis públicos federais
Saulo Linhares da Rocha
271-291
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Direitos humanos e empresas
responsabilidade civil de companhias, controladores e administradores pela prática de socialwashing
Thales Cavalcanti Coelho
292-309
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Contratações públicas sustentáveis no Brasil
uma promessa ainda distante da realidade
Walmir Coelho da Costa Santos
310-328
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Idioma
Português (Brasil)
English
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