Vida pregressa e condições de elegibilidade (Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2010)
Sumário: 1 Considerações iniciais. 2 Disciplina constitucional e legal da matéria. 3 Fundamento hermenêutico do Direito: Constituição. 4 Probidade administrativa, moralidade para o exercício do mandato, vida pregressa do candidato. Contornos constitucionais. 5 Posicionamento jurisprudencial. 6 Conclusão.
Keywords: condições de elegibilidade