A reforma trabalhista e o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho (Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2019)
O artigo visa a analisar os efeitos da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) sobre o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho. Com base no estudo teórico, mostra-se acertado o posicionamento de que a reforma trabalhista, neste ponto, ofende princípios e normas do Direito constitucional e processual do trabalho, constituindo um grande retrocesso à efetividade da jurisdição trabalhista.
Keywords: Processo do trabalho; Reforma trabalhista; Desconsideração da personalidade jurídica