A EFICÁCIA DO FUNDO DE RECONSTITUIÇÃO PREVISTO NA LEI N. 7.347/85 COMO INSTRUMENTO DE TUTELA AO MEIO AMBIENTE. (2003). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, 9, 95-112. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2003.n9.95-112