[1]
“A política e a democracia nas decisões judiciais: o art. 385 do Código de Processo Penal de 1941 e o Superior Tribunal de Justiça”, B. Cient. ESMPU, nº 42/43, p. 305–330, dez. 2014, doi: 10.63601/bcesmpu.2014.n42/43.305-330.