Breves apontamentos sobre os crimes de opinião previstos no Título IX da Parte Especial do Código Penal brasileiro . B. Cient. ESMPU [Internet]. 30º de dezembro de 2020 [citado 9º de abril de 2026];(55):395-420. Disponível em: https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/617