n. 52 (2018): Julho/Dezembro

Artigos

• Estudo de Impacto Ambiental: antecedência e completude como diretrizes constitucionais vinculantes para o órgão licenciador

  Anelise Becker

  11-36

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• Constituição, MPF e tribunal do júri1 : atuação do Parquet Federal antes e depois das sessões de julgamento popular

  Bruno Costa Magalhães, Gustavo Torres Soares

  37-69

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• Janokos brasileiros: uma análise da imigração dos Warao para o Brasil

  Júlia Henriques Souza

  71-99

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• O Ministério Público na ação interventiva

  Moacir Antonio Machado da Silva

  101-142

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• Instituições informais na nomeação para a Procuradoria-Geral da República

  Renan Apolônio

  143-172

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• A ação civil pública como instrumento do Ministério Público na defesa de interesses individuais para tratamentos de saúde

  Thereza Catharina Afonso Ferreira Madeira

  173-206

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