A compensação ambiental como fonte de custeio de unidades de conservação

Authors

  • Alexandre Camanho de Assis

Keywords:

compensação ambiental

Abstract

O Brasil é um país pródigo em áreas protegidas, com quase novecentas unidades de conservação em todo o seu território, espalhadas nas cinco regiões. Tais unidades já são mais de 250 de índole federal , divididas, à base dos critérios do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei n. 9.985, de 18/6/2000), em unidades de proteção integral e de uso sustentável. As unidades de proteção integral (art. 8o ) têm por propósito a preservação da natureza, sendo geralmente admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais, constando desse grupo as Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais e os Refúgios de Vida Silvestre.

Author Biography

Alexandre Camanho de Assis

Procurador Regional da República.

Published

2005-03-30

How to Cite

Assis, A. C. de . (2005). A compensação ambiental como fonte de custeio de unidades de conservação. Scientific Bulletin of the Higher School of the Prosecution Service of the Union, (14), 73–86. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/173

Issue

Section

Seção II – Interesses Difusos e Coletivos

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