Proteção à diversidade biológica e cultural na Constituição Brasileira

Authors

  • Juliana Santilli

Keywords:

diversidade

Abstract

Sumário: 1 Contexto histórico da Assembléia Nacional Constituinte. 2 Meio ambiente: novo capítulo e a transversalidade na Constituição. 3 Cultura e meio ambiente: proteção constitucional inspirada em uma concepção unitária. 4 Proteção constitucional aos povos indígenas e aos quilombolas: a influência do multiculturalismo.

Author Biography

Juliana Santilli

Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); sócia-fundadora do Instituto Socioambiental (ISA); Mestre em Direito pela Universidade de Brasília.

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Published

2005-06-30

How to Cite

Santilli, J. . (2005). Proteção à diversidade biológica e cultural na Constituição Brasileira. Scientific Bulletin of the Higher School of the Prosecution Service of the Union, (15), 121–149. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/188

Issue

No. 15 (2005): Abril/Junho

Section

Seção II – Interesses Difusos e Coletivos

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