Investigação criminal pelo Ministério Público: discussão dos principais argumentos em contrário
Keywords:
Ministério PúblicoAbstract
Sumário: 1 Introdução. 2 A questão da separação das funções de acusação, instrução e julgamento. 3 A questão da imparcialidade. 4 A exegese do art. 144 da Constituição. 5 Conclusão.
Downloads
Published
2005-09-30
How to Cite
Fontes, P. G. G. . (2005). Investigação criminal pelo Ministério Público: discussão dos principais argumentos em contrário. Scientific Bulletin of the Higher School of the Prosecution Service of the Union, (16), 143–155. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/199
Issue
Section
Seção III – Direito Penal e Liberdades Constitucionais
