A derrogabilidade das normas de proteção internacional dos direitos humanos

Abstract

Sumário: 1 A proteção internacional dos direitos humanos e os conflitos armados. 1.1 O porquê da expressão “conflitos armados”. 1.2 A internacionalização da proteção dos direitos humanos. 1.3 Conflitos armados e proteção internacional dos direitos humanos. 2 A derrogabilidade dos deveres internacionais de proteção dos direitos humanos em conflitos armados. 2.1 Nota introdutória. 2.2 O sistema europeu. 2.3 O sistema interamericano. 2.4 O sistema das Nações Unidas. 3 Reflexões sobre os dispositivos inderrogáveis e reservas. 3.1 Reserva às normas inderrogáveis. 3.2 Efeitos das reservas válidas para o Estado autor da reserva. 3.3 Efeito das reservas inválidas para os demais Estados signatários. 4 Conclusão.