O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA JUSTA INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA

Nicolao Dino de Castro  Costa Neto

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA JUSTA INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA

Authors

Nicolao Dino de Castro Costa Neto

Keywords:

justa indenização

Abstract

Sumário: 1. Introdução. 2. Função Social da Propriedade. 3. Desapropriação e Reforma Agrária. 4. Justa e Prévia Indenização. 5. A definição do Justo Preço em Audiência de Conciliação. 6. Conclusão

Author Biography

Nicolao Dino de Castro Costa Neto

Procurador da República.

Downloads

PDF (Português (Brasil))

Published

2002-03-30

How to Cite

Costa Neto, N. D. de C. . (2002). O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA JUSTA INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, (2), 91–108. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/25