O Ministério Público e a legitimidade para investigar

Authors

  • Maira Véris Dellai Ferreira

Keywords:

investigar

Abstract

Sumário: 1 Introdução. 2 O que é investigação criminal? Qual a sua finalidade? 3 As funções do Ministério Público. 4 Sistemas processuais. 4.1 Introdução. 4.2 Sistema acusatório. 4.3 Processo inquisitivo. 4.4 Processo misto. 5 As atribuições do Ministério Público no direito estrangeiro. 5.1 Introdução. 5.2 Alemanha. 5.3 Espanha. 5.4 França. 5.5 Itália. 5.6 Portugal. 6 Artigo 144 da Constituição Federal. 7 A posição jurisprudencial acerca da legitimidade do Ministério Público para investigar. 8 Conclusão.

Author Biography

Maira Véris Dellai Ferreira

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Leme, São Paulo, especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogada e assessora jurídica no Ministério Público Federal.

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Published

2008-06-30

How to Cite

Ferreira, M. V. D. . (2008). O Ministério Público e a legitimidade para investigar. Scientific Bulletin of the Higher School of the Prosecution Service of the Union, (27), 149–181. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/269

Issue

No. 27 (2008): Abril/Junho

Section

Seção III – Direito Penal e Liberdades Constitucionais

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