Os procedimentos do licenciamento ambiental
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2010.n32/33.37-69Keywords:
licenciamento ambientalAbstract
Sumário: 1 Introdução. 2 O natureza jurídica do licenciamento ambiental. 3 As diversas modalidades de procedimentos licenciatórios. 3.1 Licenciamento complexo. 3.2 Licenciamento ordinário. 3.3 Licenciamento simplificado. 3.4 Licenciamento corretivo. 4 A legislação estadual. 5 Conclusão.
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Published
2010-12-30
How to Cite
Teixeira, D. M. . (2010). Os procedimentos do licenciamento ambiental. Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, (32/33), 37–69. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2010.n32/33.37-69
Issue
Section
Populações e Meio Ambiente
