O princípio constitucional da autonomia individual

Abstract

O presente texto tem como objetivo principal a verificação da existência de um princípio da autonomia individual inserto na Constituição de 1988. Para tanto, o caminho a ser traçado tangencia, primeiramente, a caracterização dos princípios jurídicos em geral, buscando extrair da doutrina especializada elementos conceituais próprios dessa espécie normativa, de modo a delinear um perfil genérico que qualifica e caracteriza os princípios como tipos normativos autônomos. Seguidamente, o artigo deitará análise sobre a autonomia individual, estudando conceitos, implicações com a existência e as liberdades humanas, sua importância para a estruturação da ordem social e para a fundamentação do próprio Direito. Como argumento final, buscar-se-á situar a autonomia no sistema de normas constitucionais e, à luz das teorias antes examinadas, caracterizá-la como princípio jurídico-constitucional, para extrair consequências hermenêuticas e práticas decorrentes de tal status normativo.