Políticas de gestão arquivística no Ministério Público da União: experiências e perspectivas

Abstract

Esta pesquisa objetiva abordar importante temática da gestão pública, isto é, o gerenciamento de informações e documentos arquivísticos públicos enquanto metodologia imprescindível para a garantia do exercício regular do direito de acesso à informação e transparência pública. De forma estrita, procura-se realizar um estudo de caso quanto à supracitada questão no âmbito do Ministério Público da União, principalmente por meio de pesquisa sobre atos normativos institucionais acerca da referida matéria, tendo-se em vista a identificação de políticas arquivísticas institucionais e as práticas de gestão de documentos e informações existentes nos órgãos do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os resultados apontam que, em termos gerais, os ramos do Parquet da União procuram cumprir os dispositivos constitucionais e a legislação arquivística federal a partir de atos normativos que disciplinam a gestão documental e do desenvolvimento de políticas arquivísticas institucionais, apesar de limitações notadamente estruturantes que acabam por dificultar, na prática, o trabalho realizado por gestores de documentação e informação arquivística. Por fim, é traçada uma perspectiva quanto aos desafios de gestão arquivística institucional a serem superados, inclusive considerando-se a lógica da gestão de documentos eletrônicos.