A participação popular nas políticas públicas e o papel do Ministério Público

Authors

  • Bernardo Leôncio Moura Coelho

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2020.n55.63-92

Keywords:

Políticas públicas, Participação popular, Ministério Público do Trabalho, Gramsci

Abstract

Através deste estudo buscamos as origens da participação popular nas políticas públicas, desde a concepção liberal de
Estado até a promulgação da Constituição federal em 1988. Para
tanto, descrevemos o processo de sua incorporação na legislação e o
seu incremento, especialmente nos locais governados com diretriz
voltada para o estado social. Após, finalizamos com a análise da
situação atual brasileira, com a alteração da legislação para frear a
inserção popular nas políticas públicas e as medidas que podem ser
adotadas pelo Ministério Público.

Author Biography

Bernardo Leôncio Moura Coelho

Procurador do Trabalho. Mestre em Direito Constitucional
pela UFMG. Especialista em Direito Público pela UnB.
Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola
Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo
(ESMP). Especialista em Direitos Humanos e Trabalho pela
Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Capa retangular azul marinho com uma faixa branca no centro escrito Boletim Científico

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Published

2020-12-30

How to Cite

Coelho, B. L. M. . (2020). A participação popular nas políticas públicas e o papel do Ministério Público. Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, (55), 63–92. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2020.n55.63-92

Issue

No. 55 (2020): Janeiro/Dezembro

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