A detração penal em processos distintos

uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sob uma perspectiva crítica da linguagem

Abstract

O presente artigo parte de uma perspectiva crítica da linguagem e propõe a análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no que concerne ao fenômeno da detração penal em processos criminais distintos. Mais especificamente, examina-se o requisito da absolvição ou extinção da punibilidade no âmbito do processo que resultou na cautelar, que é exigido pela Corte Superior para que seja concedido o benefício. Por intermédio da pesquisa bibliográfica e partindo de um ponto de vista linguístico do Direito, que considera o ordenamento jurídico como um complexo de relações linguísticas cujos sentidos variam em função do contexto, será possível perquerir, através do interdiscurso, as intenções latentes por trás da jurisprudência do STJ, além de permitir a feitura de uma crítica ao entendimento vigente, proporcionando caminhos para superá-lo com base na intepretação mais benéfica ao réu.