AS POLÍTICAS CRIMINAIS CONTEMPORÂNEAS ÊNFASE NAS REFORMAS DOS SISTEMAS PROCESSUAIS EUROPEUS

Authors

  • Kédyma Cristiane Almeida Silva

Keywords:

justiça penal

Abstract

Sumário: 1 Panorama atual da Justiça penal. 2 As políticas criminais – evolução e estado atual. 3 O fortalecimento do princípio acusatório e o repasso da investigação ao Ministério Público. 4 A obrigatoriedade da ação penal e o princípio da oportunidade.

Author Biography

Kédyma Cristiane Almeida Silva

Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Doutoranda em Direitos Fundamentais pela Universidade Carlos III de Madri, Espanha.

Downloads

Published

2003-09-30

How to Cite

Silva, K. C. A. . (2003). AS POLÍTICAS CRIMINAIS CONTEMPORÂNEAS ÊNFASE NAS REFORMAS DOS SISTEMAS PROCESSUAIS EUROPEUS. Scientific Bulletin of the Higher School of the Prosecution Service of the Union, (8), 99–120. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/99

Issue

No. 8 (2003): Julho/Setembro

Section

Artigos

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.