No. 37 (2012): Edição Especial - Direito a não discriminação

Artigos

• Discriminação: algumas considerações atuais

  Ivan Cláudio Marx

  13-35

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• O direito a não discriminação dos estrangeiros

  Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes

  37-61

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• A discriminação contra a pessoa ainda não nascida

  Paulo Vasconcelos Jacobina

  63-84

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• Redistribuição, reconhecimento e representação no feminismo segundo a visão de Nancy Fraser

  Flávio Garcia Cabral

  85-99

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• Um modelo autodeterminativo para o direito de transgêneros

  Sérgio Gardenghi Suiama

  101-139

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• Os princípios da igualdade e da não discriminação diante da autonomia privada: o problema das ações afirmativas

  Luciana Estevan Cruz de Oliveira

  141-168

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• Direito à cultura e o seu reflexo sobre as políticas públicas

  Marcelle Mourelle Perez Dios

  169-186

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• Ministério Público e ONGs em parceria pela acessibilidade e pela educação inclusiva

  Mario Luis Grangeia Ramos

  187-224

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• A dignidade da pessoa humana pelo olhar indígena e a consolidação da igualdade material

  Paulo Rabelo

  225-261

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• Racismo ambiental e justiça social

  Priscila Ferraresi

  263-289

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• Discriminação ou medida de segurança pública? Uma breve análise da juridicidade de critério de seleção para trabalho em obras de penitenciárias

  Renata Coelho Vieira

  291-305

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• Direitos humanos, gênero e políticas internacionais de combate à não discriminação da mulher no mundo globalizado

  Renata Maria Barbosa

  307-324

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• Sistema de cotas para acesso à universidade pública: uma análise acerca da constitucionalidade do Sistema de Cotas adotado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA)

  Karla Alessandra Jezini

  325-361

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• O não reconhecimento da adoção conjunta por casais homoafetivos como forma de discriminação contra a criança e o adolescente

  Rozangela Valéria Cardozo

  363-372

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• Desigualdade entre gêneros no universo do trabalho: um hiato entre a Constituição e a realidade

  Tatiana Francio Salvador

  373-387

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