No. 42/43 (2014): Janeiro/Dezembro

Artigos

• Os resquícios e os paradoxos da cultura do encarceramento no sistema de alternativas penais

  Kênia Carina J. S. A. Nogueira

  11-29

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• A suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n. 9.099/1995) e seus aspectos práticos controvertidos

  Leonardo Longo Motta

  31-70

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• A pena privativa de liberdade e os crimes do colarinho branco: uma crítica

  Ryanna Pala Veras

  71-114

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• Esquemas e modelos de instrumentos normativos de cooperação internacional em matéria pena

  Luiz Fernando Voss Chagas Lessa

  117-144

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• O comércio de animais silvestres no Brasil e a Resolução Conama n. 457

  Márcia Fajardo Cavalcanti de Albuquerque

  147-176

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• O papel do Ministério Público no controle de políticas públicas

  Mona Lisa Duarte Abdo Aziz Ismail

  179-208

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• Proteção ao patrimônio histórico x direito de construir: conflito de interesses público e privado

  Mirian do Rozário Moreira Lima

  209-222

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• O protesto como instrumento de efetividade dos termos de compromisso de ajustamento de conduta

  Pedro Henrique Ishibashi

  267-302

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• A política e a democracia nas decisões judiciais: o art. 385 do Código de Processo Penal de 1941 e o Superior Tribunal de Justiça

  Edimar Carmo da Silva

  305-330

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• O princípio constitucional da autonomia individual

  Heráclito Mota Barreto Neto

  331-366

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• Uma leitura constitucional do inquérito civil

  Ulisses Dias de Carvalho

  367-402

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• Motivação como estratégia: um estudo de caso com servidores do MPT/RS e do MPF/RS

  Morgana Leal Becker

  405-429

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• A possibilidade de ampliação dos limites de terras indígenas demarcadas antes do advento da Constituição Federal de 1988

  Bruno Gontijo Rocha

  433-464

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• As discussões em torno da regulamentação do art. 68 do ADCT e a ineficiência da regularização fundiária no Brasil

  Manoel Ricardo Monteiro

  465-480

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• Coordenador Administrativo do Ministério Público Federal em Montes Claros/MG. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), especialista em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça pela Universidade

  Natália Albuquerque Dino

  481-520

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• Entre a Constituição e a Convenção n. 169 da OIT: o direito dos povos indígenas à participação social e à consulta prévia como uma exigência democrática

  Natália Albuquerque Dino

  481-520

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