No. 51 (2018): Janeiro/Junho

Artigos

• As concausas da “baixa constitucionalidade” do direito fundamental à indenização por danos morais

  Alex Meira Alves, Cláudio Oliveira de Carvalho

  11-50

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• Fatores determinantes do trabalho infantil: uma revisão sistemática da literatura

  João Carlos Alves Leles

  53-76

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• O falso contrato de “advogado associado” e a atuação do MPT no combate a essa fraude

  Igor Daniel Cavalcante de Melo

  77-110

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• Um estudo panorâmico do assédio moral no meio ambiente do trabalho

  Renata Guimarães Andrade Tanure

  111-141

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• O conceito e o discurso dos direitos humanos: realidade ou retórica?

  Bethânia Itagiba Aguiar Arifa

  145-173

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• Considerações sobre o crime de dispensa indevida de licitação à luz da jurisprudência dos tribunais superiores

  Armando Cesar Marques de Castro

  177-192

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• Denúncia e queixa criminais: teoria e prática

  Diego Fajardo Maranha Leão de Souza, Gustavo Torres Soares

  193-223

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• Desafios jurídico-institucionais à participação das comunidades indígenas no processo administrativo de demarcação das terras indígenas no Brasil

  Carolina Mota Mourão

  227-256

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• Desenvolvimentismo e ecocídio: causa e (possível) consequência no contexto de ruptura das bases existenciais dos povos originários no Brasil

  Flávio de Leão Bastos Pereira

  257-281

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• De vassalos d’El Rey a meros ninguéns

  Marcio José Silva

  283-309

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• Formação de professores indígenas como política pública: um estudo sobre a interculturalidade no Projeto Açaí

  Aly Orellana

  311-331

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• Tombamento: regime jurídico e a diminuta quantidade de culturas afro-brasileiras, indígenas e de comunidades tradicionais em Sergipe1

  Marília Mendonça Morais Sant’Anna, Mario Jorge Tenorio Fortes Junior

  333-348

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• National Prosecuting Authority: o Ministério Público da África do Sul no período pós-apartheid

  Felipe da Silva Müller

  351-368

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