No. 56 (2021): Janeiro/Junho

Artigos

• A necessidade de prévia negociação coletiva na dispensa em massa, especialmente em momentos de crise

  Alini Bunn

  7-36

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• O princípio da soberania dos vereditos do Tribunal do Júri e a execução imediata da pena

  Amanda Karol Mendes Coelho

  37-57

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• Reflexos do teletrabalho extraordinário no âmbito do Ministério Público do Trabalho durante a pandemia da Covid-19

  Brenno Augusto Freire de Menezes, Diego Serejo Ribeiro

  58-83

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• Novas diretrizes médicas e terapêuticas para questões de gênero e o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente

  Cassius Assunção Martins Martins, Eugenia Rodrigues

  84-114

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• O bitcoin na ótica criminal e seus desdobramentos para a atuação do Ministério Público Federal

  Diego Lima Azevedo

  115-131

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• Jurisprudência, integridade e coerência a necessária aplicação de uma teoria do precedente no Brasil e a garantia de segurança jurídica

  Eduardo Henrique Kroth , Nédio Dariva Pires de Lima

  132-159

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• Acesso à justiça aspectos históricos, Projeto Florença e Constituição Federal de 1988

  Fabio Fagner Pereira Ramos

  160-187

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• Compatibilidade do instituto da suspensão de segurança com o recurso de agravo de instrumento no âmbito dos tribunais

  Isabelle de Lamartine Nogueira Passarinho

  188-207

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• O princípio do devido processo legal breves comentários

  Izabel Cristina de Almeida Teles

  208-227

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• Aquisição pelo Poder Público de medicamentos com preço tabelado aspectos constitucionais, legais, administrativos e sancionatórios

  Julian Ritzel Farret, Ariela Zuchetto Navarro

  228-254

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• O fenômeno do Flash SMS (Class 0 SMS) e a sua utilização como publicidade abusiva pelas empresas de telefonia do Brasil

  Manuela de Oliveira Souza Brito

  255-283

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• Multiculturalismo e cooperação internacional a desglobalização de povos e comunidades tradicionais para o aperfeiçoamento da Agenda 2030

  Natália Angélica Chaves Cardoso

  284-309

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• Acordo de não persecução cível limites e condições

  Raphael de Matos Cardoso

  310-337

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• A cadeia de custódia dos vestígios digitais sob a ótica da Lei n. 13.964/2019 aspectos teóricos e práticos

  Winícius Ferraz Neres

  338-382

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