No. 59 (2022): Julho/Dezembro

Artigos

• Responsabilidade civil pela perda de uma chance a questão dos concursos públicos

  Alexandre Fortuna Lopes

  10-27

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• Aplicação da teoria da perda de uma chance no processo penal os dois lados da mesma moeda

  Amanda Matias C. de Oliveira

  28-50

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• Ações afirmativas na educação superior brasileira e a Lei n. 12.711/2012 debate sobre (des)igualdade, (in)justiça e privilégio

  Arilson da Rosa Jesus, Cassiane de Freitas Paixão

  51-72

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• A aprendizagem profissional como um instrumento de inclusão social a importante atuação do Ministério Público do Trabalho

  Carolina Carneiro de Abreu

  73-92

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• A responsabilidade solidária definida pelo Supremo Tribunal Federal no RE n. 855.178 e o fornecimento de canabidiol

  Caroline Vargas Barbosa, Thaís Coelho Mariano

  93-113

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• O princípio da legalidade penal na União Europeia e o limite do efeito direto do artigo 325º do Tratado de Funcionamento da União Europeia

  Celso Costa Lima Verde Leal

  114-142

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• Trabalho decente e felicidade no contexto organizacional

  Cléria Nunes

  143-161

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• A inconsistência lógica da prescrição retroativa

  Danilo Barbosa Sodré da Mota

  162-188

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• Acordo de não persecução penal o limite da retroatividade do art. 28-A do Código de Processo Penal

  Fernando Pereira de Azevedo

  189-206

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• O ativismo judicial e os métodos tradicionais de interpretação do direito como forma de sua moderação uma visão sobre a alegada prática de ativismo judicial na ADPF n. 672-DF

  Filipe Nicholas Moreira Cavalcante de Oliveira

  207-234

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• Tributação na era digital e a prevalência do ISS em detrimento do ICMS no licenciamento ou cessão de uso de software na ADI n. 5.659

  Flávio Lima da Silva

  235-250

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• O direito à educação e a desigualdade social acesso, qualidade e permanência em um ensino universalizado

  Guilherme Henrique Bento Reis

  251-272

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• Lei, direito e justiça definições a partir de Santo Tomás de Aquino e de comentadores da tradição clássica de direito natural

  Julian Ritzel Farret, Thales Corrêa Braga Lobo, Bruno Venturini Benedetti

  273-287

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• A detração penal em processos distintos uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sob uma perspectiva crítica da linguagem

  Leandro Barbosa da Cunha, Yuri Coelho Dias

  288-315

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• Ser mulher, ser humano

  Liduina Araújo Batista

  316-325

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• Lei n. 14.230/2021 um retrocesso inconstitucional no combate à improbidade administrativa

  Luciane Goulart de Oliveira, Rodrigo Felipe Rossetto

  326-346

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• A natureza privada do patrimônio dos bens da Terracap e a possibilidade de usucapião

  Ludimila Tavares de Castro Brandão

  347-365

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• A cláusula geral de negociação processual (art. 190 do CPC) e a sua aplicabilidade no processo do trabalho

  Maria Clara Mattei

  366-385

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• Ações afirmativas no trabalho sob o enfoque da abordagem das capacidades uma análise de programas de trainees no âmbito de empresas privadas

  Miguel Julio Paz Filho

  386-410

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• A paternidade como dom para além da justiça revisitando Aristóteles a partir de Donati e Botturi

  Paulo Vasconcelos Jacobina

  411-430

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• "Que horas elas voltam?" relatos do trabalho escravo doméstico no cenário da pandemia

  Renata Guimarães Andrade Tanure

  431-452

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• Reserva de vagas para populações vulnerabilizadas em concursos das magistraturas necessidade de que a ação afirmativa seja efetiva

  Sebastião Vieira Caixeta

  453-478

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• A complexidade do ICMS e as alternativas para a taxação do consumo no Brasil

  Vanessa Carra

  479-498

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