Vida pregressa e condições de elegibilidade
Palavras-chave:
condições de elegibilidadeResumo
Sumário: 1 Considerações iniciais. 2 Disciplina constitucional e legal da matéria. 3 Fundamento hermenêutico do Direito: Constituição. 4 Probidade administrativa, moralidade para o exercício do mandato, vida pregressa do candidato. Contornos constitucionais. 5 Posicionamento jurisprudencial. 6 Conclusão.
Downloads
Publicado
30.12.2010
Como Citar
Andrade, A. G. de . (2010). Vida pregressa e condições de elegibilidade. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (32/33), 263–277. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/309
Edição
Seção
Direito Penal, Processual Penal e Eleitoral
